Como está a funcionar o atendimento presencial nos balcões do Registo?

Todos os serviços do Registo estão disponíveis no canal presencial, mas apenas por agendamento prévio.

Muitos dos serviços do Registo estão também disponíveis no canal online através do Portal da Justiça ou do Portal de Serviços Públicos ePortugal.

Para informação e apoio à utilização dos serviços online pode recorrer à Linha Registo (+351) 211 950 500, das 9h às 17h.

Fonte: Portal dos Serviços Públicos

 

A declaração de óbito: o óbito marca o fim dos direitos e obrigações do cidadão

Quando uma pessoa morre em Portugal, é preciso declarar o óbito – ou seja, comunicar ao Estado que essa pessoa faleceu.O óbito de um português no estrangeiro também tem de ser declarado em Portugal.

Se tiver acontecido em Portugal, o óbito deve ser declarado até 48 horas depois:

  • da morte
  • de o cadáver ter sido encontrado
  • da autópsia
  • da dispensa da autópsia
  • de ter sido recebida a cópia da guia de internamento emitida por uma autoridade policial.

Depois da declaração do óbito, inicia-se o processo de sucessão, para repartir os bens deixados pela pessoa que morreu. Para facilitar o processo de sucessão, consulte o Balcão das Heranças. Após o registo do óbito é emitida uma certidão gratuita.

Fonte: Portal dos Serviços Públicos

 

Certidão de óbito

A certidão de óbito é um comprovativo do registo de óbito. Pode ser pedida através da internet ou pessoalmente, em qualquer serviço do IRN.

Fonte: Instituto dos Registos e do Notariado e Portal dos serviços públicos

 

Nota –> Serviços online no contexto do Covid-19

No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação da doença Covid-19 (causada pelo novo coronavírus), é recomendado que os cidadãos utilizem os serviços públicos disponíveis online.

Nesta página encontra informação sobre:

Fonte: Portal dos Serviços Públicos

 

Atualizado a 04.05.2020