Documentos expirados válidos até 30 de outubro

O Governo decretou que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro são válidos até 30 de outubro de 2020, para todos os efeitos legais.

A partir de 30 de outubro, os documentos expirados depois de 24 de fevereiro continuam válidos, desde que os portadores apresentem um comprovativo do agendamento da renovação.

Esta regra aplica-se aos seguintes documentos:

  • Cartão de Cidadão;
  • Carta de condução;
  • Cartão de beneficiário familiar de ADSE;
  • Registo Criminal;
  • Certidões;
  • Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

 

Os cidadãos com 25 ou mais anos, residentes em Portugal, poderão renovar o cartão do cidadão de  forma simplificada através de SMS.

Nota: Esta renovação simplificada é dirigida aos cidadãos que não precisem proceder à alteração de dados, (como a morada, por exemplo), ou a recolha de dados biométricos. Para mais informações consulte a página sobre a renovação do cartao do cidadão por SMS. 

Fonte: Portal dos Serviços Públicos

 

Nota –> Serviços online no contexto da Covid-19

No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação da doença Covid-19 (causada pelo novo coronavírus), é recomendado que os cidadãos utilizem os serviços públicos disponíveis online.

Nesta página encontra informação sobre:

Para informação e apoio à utilização dos serviços online pode recorrer à Linha Registo (+351) 211 950 500, das 9h às 17h (para assuntos sobre o Cartão de Cidadão das 8h às 20h).

Fonte: Portal dos Serviços Públicos

 

Atualizado a 05.06.2020